Para debater as alterações na tabela de frete, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu uma nova consulta pública, recebendo contribuições até o dia 16 de junho, direto pelo site da ANTT
A consulta pública é uma proposta de modificação da Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, que trata das regras gerais, metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado.
O objetivo da inciativa é permitir que os profissionais da categoria e a sociedade possam participar e sugerir mudanças. A lei atual da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas – PNPM-TRC estabelece que os valores são determinados duas vezes por ano, e publicados sempre até o dia 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano.
A tabela de frete é um tema pendente ainda também no Supremo Tribunal Federal (STF), já que sua legalidade segue como ponto de controvérsias, mas uma última audiência pública de conciliação, prevista para o final de abril, foi suspensa por causa da pandemia do novo coronavírus, sem nova data prevista.
(Maio/2020)
