Começou em novembro a nova regra que determina que os motoristas que estouram o limite de 20 pontos em multas de trânsito no prazo de um ano perdem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por seis meses, e não somente um mês, como era anteriormente.
Quando os 20 pontos são atingidos, o motorista é notificado pelo Detran sobre o processo, e só recupera seu direito de dirigir após o prazo de suspensão, com apresentação de certificado de conclusão de um curso de reciclagem. A suspensão pode durar até um ano, e o não cumprimento da medida pode resultar na cassação da habilitação por até dois anos.
Motoristas de caminhão ou outros tipos de veículos, habilitados nas categorias C, D e E, que exerçam atividade remunerada na direção, podem se antecipar e optar por fazer um curso de reciclagem quando chegarem a 14 pontos na CNH no período de 12 meses. Essa contagem vale para infrações cometidas desde 1º de novembro de 2016.
Os cursos de reciclagem são oferecidos pelos Centros de Formação de Condutores de forma presencial ou à distância, com duração total de 30 horas, envolvendo legislação de trânsito, direção defensiva, noções de primeiros socorros e relacionamento interpessoal.
(Novembro/2017)
