Com a virada do ano, as empresas de transportes mantinham-se em alerta com relação ao preço do diesel. Com a prorrogação da desoneração dos tributos federais sobre os combustíveis, que vale até 31 de dezembro de 2023, a expectativa é de ligeira estabilidade nos preços. Permanecem zeradas, portanto, até o fim do ano, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins que incidem sobre óleo diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo.
Entidades como Fecombustíveis aprovaram a medida, ressaltando, porém, que os tributos federais e estaduais correspondem apenas a uma parcela do valor final, cujo cálculo inclui custos como aquisição de produtos, importação, logística, adição de biocombustíveis (etanol anidro na gasolina e biodiesel no diesel) e remuneração das atividades de todos os elos da cadeia.
No início de 2022, esta havia sido uma das medidas que tentaram frear os aumentos frequentes e sucessivos do preço do diesel. (Relembre aqui).
Mas outras novidades devem movimentar a precificação dos combustíveis em 2023. A nova diretoria da Petrobras já informou que pretende alterar a sua atual política de preços, implantada em 2016, que equipara os preços dos derivados do petróleo à média praticada no mercado internacional.
E, a partir de abril, começa um novo tipo de cobrança do ICMS, com alíquota monofásica, cobrada apenas uma vez, no início da cadeia, no caso, na refinaria. E será também uma cobrança chamada no jargão tributário de ad rem, ou seja, em valor fixo em reais, e não em percentual. No caso de diesel, a alíquota será de R$ 0,69 por litro. Esse modelo, que valerá para diesel, biodiesel e o GLP, foi estabelecido por uma lei complementar, de dezembro de 2022, decidido pelo Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária.
(Janeiro/2023)
