Deve começar em julho o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), um cadastro proposto pelo governo federal para incluir motoristas que mantêm boa conduta no trânsito e que não registraram infrações nos últimos 12 meses. Esses condutores poderiam se beneficiar com descontos junto às seguradoras e órgãos governamentais e municipais de trânsito. O RNPC vai valer somente para os que autorizarem o cadastro.
Outro anúncio que traz impactos para os transportes é o decreto do governo federal que regulamenta as regras do mercado de baixo carbono no país e cria o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa. Embora as diretrizes práticas para que essas mudanças aconteçam ainda não tenham sido divulgadas, a ideia é estabelecer, a partir dos Ministérios do Meio Ambiente e da Economia, planos com metas gradativas para redução de emissões de gases nocivos à atmosfera, considerando as especificidades dos diversos setores da economia, entre eles o setor de transporte de carga e de passageiros. O decreto foi publicado em 20 de maio.
Por fim, ainda em tramitação, o Programa Renovar pretende estimular, por meio de crédito, a retirada de veículos pesados com mais de 30 anos das entradas. O projeto, que ainda precisa passar por análise do Congresso Federal, dá a possibilidade, do motorista renovar em cinco ou 10 anos o seu caminhão. O valor mínimo de R$ 20 mil foi destinado a caminhões semileves e médios; e o de R$ 30 mil para os modelos semipesados e pesados. Estima-se que os recursos de R$ 500 milhões anuais direcionados ao programa saiam do Fundo Nacional do Petróleo.
(Junho/2022)
