No dia 30 de junho, comemora-se o Dia do Caminhoneiro no Estado de São Paulo. Essa data foi estabelecida em 1986, em lei assinada por Franco Montoro, governador do Estado de São Paulo de 1983 a 1987.
Essa data é uma maneira de homenagear todos os profissionais paulistas que percorrem as extensas estradas do Brasil e do exterior, transportando uma ampla variedade de mercadorias e impulsionando a economia local e nacional.
Nas estradas, a profissão exige atenção e cuidados redobrados, mas, fora delas, também há uma necessidade contínua de atualização. Dentre os exemplos mais recentes, estão as alterações no Código de Trânsito brasileiro, Lei 14.599, publicadas no dia 20 de junho no Diário Oficial da União.
Uma das mudanças estabelecidas é a contagem de prazo para a obrigatoriedade do exame toxicológico de motoristas, que deverá ser realizado a cada 2 anos e 6 meses, a partir da obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D ou E. Essa nova exigência entra em vigor em 1º de julho de 2023. A Senatran será responsável por notificar os condutores, por meio do Sistema de Notificação Eletrônica, sobre o prazo de vencimento para a realização do exame toxicológico com 30 dias de antecedência, além de informar sobre as penalidades decorrentes da sua não realização.
Além disso, entre outras determinações, a lei também regulamenta os seguros obrigatórios de responsabilidade civil do transportador pela carga - para cobertura de perdas ou danos causados por acidentes, cobertura contra roubos e furtos e de danos corporais e materiais causados a terceiros.
(Junho/2023)
