A Confederação Nacional do Transporte (CNT) reuniu uma análise dos 30 anos do Programa de Concessões de Rodovias Federais (Procrofe) numa publicação chamada "Parcerias – A Provisão de Infraestruturas de Transporte pela Iniciativa Privada".
A análise histórica do estudo (que pode ser acessado aqui) compila informações sobre segurança, benefícios de diferentes tipos de gestão, investimentos e melhorias na qualidade da malha viária. Além disso, o trabalho identifica os desafios para o avanço da agenda de concessões no Brasil, apresentando as propostas da CNT para superar esses obstáculos.
O estudo revela que, entre 2009 e 2022, as discrepâncias entre as malhas rodoviárias administradas pela União e as concedidas à iniciativa privada apresentaram uma média de diferença de 41,2 pontos percentuais em relação ao estado geral da rodovia. Isso inclui condições do pavimento, sinalização e geometria da via, com a classificação do estado geral em ótimo ou bom. Em 2022, por exemplo, 67,1% da extensão da malha federal concedida, avaliada pela CNT, foi classificada como ótima ou boa, enquanto nas rodovias sob gestão pública apenas 32,4% alcançaram esse padrão de qualidade.
Apesar do potencial significativo do Brasil para atrair investimentos privados, o estudo destaca a necessidade contínua de aprimoramentos para tornar o ambiente de negócios mais atrativo aos investidores. Isso requer bases institucionais, jurídicas e regulatórias estáveis, bem como instituições sólidas. É de agosto deste ano a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que aprovou o uso de soluções consensuais em contratos de concessão. Assim, em contratos em que há pendências, é possível suspender relicitações em andamento para que, após negociações e adequações nos contratos em andamento, concessionárias possam retomar investimentos, o que não era permitido até então. A decisão foi uma resposta a consultas formuladas pelos ministérios dos Transportes e de Portos e Aeroportos no início do ano e tem o potencial de injetar R$ 40 bilhões em estradas e ferrovias ao longo dos quatro anos da atual gestão federal.
(Outubro/2023)
