Nos últimos três anos, as multas pelo descumprimento da Lei do Descanso aumentaram 272%, de acordo com dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Em 2018 foram 775 registros de infrações; em 2019, o número chegou a 20.444 e em 2020, foram 21.499 infrações. Em 2021, se for mantido o ritmo de registrado até maio (11.366 infrações), a soma dos 12 meses do ano pode passar de 27.200 registros.
Desde 2015 em vigor, a Lei do Descanso determina paradas de 30 minutos a cada cinco horas e meia ininterruptas ao volante. Além disso, o motorista profissional deve parar por uma hora durante essa jornada para se alimentar. Outra regra é que o condutor faça um intervalo diário de 11 horas entre uma viagem e outra. A multa para os infratores é de R$130,16 e o motorista recebe quatro pontos na CNH. O veículo pode ficar retido para que o tempo de descanso seja cumprido.
(Setembro/2021)
