Julgamento de ações sobre piso mínimo do frete é adiado
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Julgamento de ações sobre piso mínimo do frete é adiado

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e adiou o julgamento de três ações que contestam o tabelamento do frete rodoviário. O julgamento estava previsto para o dia 19 de fevereiro, e ainda não foi remarcado. O ministro optou por marcar uma nova audiência de conciliação entre o governo, empresas e caminhoneiros, no dia 10 de março, às 12h, em seu gabinete.

A Confederação Nacional de Transportes (CNT) foi uma das entidades que se mostrou insatisfeita com o adiamento e publicou, em nota, que preferia que o julgamento fosse feito logo. Instituído em maio de 2018, o tabelamento do frete vem sendo um tema sempre muito polêmico. Uma pesquisa da plataforma de transporte de cargas FreteBras concluiu que, desde sua implementação, a tabela de fretes reduziu em 23% a oferta de cargas para os caminhoneiros autônomos, que são cerca de 500 mil, num universo de 1,2 milhão de caminhoneiros em atividade no país.

(Fevereiro/2020)


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