As ações prioritárias do Ministério dos Transportes para o começo do ano prevêem investimento de R$ 1,7 bilhão. O anunciado ‘Plano 100 Dias’ promete a entrega de 861 km pavimentados, revitalizados e sinalizados até abril de 2023, além da construção e da revitalização de 72 pontes e viadutos no mesmo período. Segundo o Ministério dos Transportes, o foco é investir nos grandes corredores de transporte, nas duplicações de rodovias e nas integrações ferroviárias. De oito rodovias concedidas que entram no plano, cinco passam pelo Sudeste – especialmente nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo. O documento que detalha as ações previstas está disponível neste link.
O Ministério dos Transportes foi recriado em 2023, como desmembramento do ex-ministério da Infraestrutura, que deu origem também ao Ministério dos Portos e Aeroportos. O orçamento total anunciado para o setor será de R$18,7 bilhões, valor maior que o previsto inicialmente e que foi aprovado na Lei Orçamentaria Anual (LOA). A quase totalidade desse valor – R$16,4 bilhões deve ser destinada para transporte terrestre e trânsito.
Especialistas apontam que os desafios da pasta são grandes. A primeira preocupação diz respeito ao desembolso do recurso. Embora previstos no orçamento, os investimentos anunciados são despesas discricionárias do governo, e tendem a ser os primeiros itens a serem cortados em caso de ajustes orçamentários. Outro receio está relacionado à nova estrutura ministerial no atual governo, que, no processo de organização, pode gerar atrasos nas execuções prometidas.
A necessidade de ampliação nos investimentos, porém, é unanimidade. A publicação Transporte Rodoviário – Os Pontos Críticos nas Rodovias Brasileiras, lançada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), registrou 2610 pontos críticos nas rodovias brasileiras em 2022. Esses pontos críticos são problemas na infraestrutura que interferem na fluidez do trânsito, e geram maior risco de acidentes, como quedas de barreiras, erosões e buracos grandes nas pistas. Em 2021, essa mesma análise inclui 1739 ocorrências, ou seja, um volume 50% menor. A séria histórica começou a ser registrada em 2012. Na época, o usuário da malha rodoviária brasileira encontrava um ponto crítico a cada 372,4 quilômetros rodados. Em 2022, a média foi de um problema a cada 44 quilômetros.
(Fevereiro/2023)
