No mês passado, foi sancionada uma nova lei que cria o Renovar (Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País). O programa é voltado para a renovação de frota de ônibus e caminhões no Brasil, que ainda têm 26% de caminhões com mais de 30 anos de fabricação trafegando pelas rodovias. Segundo dados da Anfavea, são 1,3 milhão de caminhões que ainda poluem acima do permitido, gastam mais combustível e geram mais custos com consertos mecânicos.
O Renovar será custeado pelos repasses da Cide-Combustíveis e recursos que as petroleiras investem em inovação. O programa será coordenado pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), terá adesão voluntária, com implantação em etapas.
Lei do Descanso A mesma lei que criou o Renovar trouxe novidades sobre o descanso obrigatório dos caminhoneiros, apontando que esses profissionais não serão mais multados se não encontrarem pontos de paradas oficiais na estrada ou vagas livres.
De acordo com o CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), o tempo de direção poderá ser elevado pelo período necessário para que o condutor, o veículo e a carga cheguem a um lugar que ofereça a segurança, não caracterizando infração.
Entretanto, na prática, especialistas, como representante dos movimentos SOS Estradas e Trânsito Amigo, temem que a legislação passe a dificultar a fiscalização de jornada de trabalho, elevando o risco de acidentes nas rodovias por conta da exaustão dos motoristas.
(Novembro/2022)
