Termina em 31 de maio o prazo para o recadastramento do RNTCR (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas), que é obrigatório para quem presta serviços de transporte de carga.
Os documentos que venceriam entre 2017 e 2020 sofreram antecipação no recadastramento e precisam ser renovados até o final deste mês. A antecipação foi causada por uma mudança na norma que atualizou os procedimentos para inscrição e manutenção no RNTCR. Para orientações, os transportadores devem acessar o site rntrc.antt.gov.br.
Para realizar o recadastramento do RNTCR, transportadores autônomos e empresas precisam seguir novas exigências: para autônomos, comprovar três anos de experiência na atividade ou participação em curso específico; e, para cooperativas e empresas, ao menos um responsável técnico que também comprove experiência mínima de três anos ou curso específico.
Durante o ano, a ANTT (Associação Nacional de Transportes Terrestres) divulgou um calendário, para que, mensalmente, o recadastramento fosse feito de forma segmentada, vinculada ao final da placa de cada veículo. Em 31 de maio, é o prazo final para que todos estejam em dia com a documentação.
É importante fazer registro dentro do prazo, pois o transportador poderá ficar inabilitado para cobrança de frete e, se for flagrado em fiscalização, também fica sujeito a multa de até R$ 1000,00.Veja as 10 infrações mais cometidas em rodovias federais em 2016:
(Maio/2017)
