A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu um processo de consulta pública para discutir uma nova tabela de fretes. O link para envio de contribuições é http://portal.antt.gov.br/index.php/content/view/53774.html.
O tabelamento foi uma das principais exigências do movimento dos caminhoneiros autônomos, que organizou ampla greve por 11 dias, no mês de maio. Originalmente, a tabela de preços mínimos para o frete rodoviário foi lançada no dia 30 de maio, por medida provisória, mas gerou grande polêmica. Setores produtivos reclamaram dos preços e entraram com várias ações na justiça questionando a legalidade do tabelamento. O governo recuou e lançou uma segunda tabela, em 07 de junho, com valores mais baixos. Recusada pelos caminhoneiros, a nova tabela foi revogada e, desde então, governo e caminhoneiros tentam chegar a um novo acordo.
No Congresso, a Medida Provisória foi tema de reunião no dia 04 de julho. A comissão mista de deputados e senadores que analisa o assunto aprovou o relatório favorável à proposta. Com isso, a MP já pode ir ao plenário da Câmara e depois ser votado no Senado. Pelo texto aprovado, as tabelas seriam publicadas duas vezes ao ano, em janeiro e julho.
Já no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux, relator das ações que questionam o tabelamento do frete no STF, realizou reunião na tentativa de conciliar os interesses da Associação do Transporte Rodoviário de Cargas do Brasil (ATR Brasil), Advocacia-Geral da União, Procuradoria-Geral da República, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a própria ANTT, mas nada ficou decidido. Sem acordo, o ministro resolveu esperar uma audiência pública com especialistas marcada para 27 de agosto.
(Julho/2018)
