Decisão sobre tabela do frete deve ficar para 2019
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Decisão sobre tabela do frete deve ficar para 2019

A decisão final sobre o tabelamento mínimo do frete deve ocorrer somente em 2019. Relator das ações sobre o tema no Supremo Tribunal Federal, o ministro Luiz Fux havia decidido levar o tema ao plenário, mas, com a proximidade do fim do ano, tudo leva a crer que não será em 2018.

Desde que foi instituído, no mês de maio, como exigência do movimento dos caminhoneiros para encerrar uma grande greve, o tabelamento do frete tem gerado polêmicas e discordâncias entre vários agentes no transporte.

Enquanto o Supremo Tribunal Federal não julgar as ações em andamento, a lei que instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas segue valendo, e quem descumprir o tabelamento mínimo está sujeito ao pagamento de multas.

A manifestação mais recente contra a tabela de fretes é uma carta endereçada ao novo governo, assinada por mais de 70 entidades representativas do setor produtivo brasileiro. Em meio a tantas incertezas, a insatisfação é generalizada. Crescem os rumores de que pode haver nova paralisação entre os caminhoneiros, descontentes principalmente com a falta de fiscalização e multas contra empresas que estejam descumprindo a tabela do frete mínimo.

Por fim, outra medida que surgiu na época da greve dos caminhoneiros que também segue indefinida para 2019 é o programa de subvenção do diesel. Por ora, nenhum representante do novo governo se manifestou sobre a subvenção, que segue com validade até o dia 31 de dezembro.

(Novembro/2018)


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