A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), publicou no Diário Oficial da União nova resolução que determina os procedimentos para a inscrição e manutenção do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC). Todos os registros com vencimento entre 31 de julho e 27 de setembro foram prorrogados, pois o recadastramento terá início somente em 28 de setembro.
Segundo a resolução, a inscrição, atualização e recadastramento deverão ser realizados pelo transportador ou representante formal. O certificado do Registro terá validade de cinco anos e será emitido quando for efetivada a inscrição ou recadastramento do transportador. Os veículos serão identificados por novos adesivos e vão receber dispositivos de identificação eletrônica (TAGS). Os detalhes de procedimentos serão divulgados no site da ANTT, que trará também os locais e cronograma de recadastramento. O implante das TAGS já foi tema de nota no site da PBEX. Para entender melhor o assunto, releia a notícia completa.
Outra medida adiada foi a obrigatoriedade da realização de exames toxicológicos por motoristas na renovação da CNH. Postergada para 1º de janeiro de 2016, pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), a medida é voltada a motoristas das categorias C, D e E. O exame é realizado pelo fio de cabelo do motorista, e pode analisar o consumo de drogas ilícitas no período de 90 dias. O custo do procedimento é de aproximadamente R$270,00 a R$290,00 e deve ser apresentado na renovação da CNH a cada 5 anos, ou na mudança de categoria.
(Com informações da Agência CNT de Notícias).
